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FastTicket-AB
Guia orientativo · 8 países

Quanto tempo dura a garantia do que compras?

Depende do país. Aqui tens, sem letras pequenas, quanto tempo o vendedor responde se um produto avariar, o que acontece com os usados e em que lei se apoia cada prazo.

Revisto em novembro de 2026

Num relanceGarantia legal ou prazo para reclamar, em anos
  1. Espanha 3 anos
  2. Portugal 3 anos
  3. França 2 anos
  4. Alemanha 2 anos
  5. Itália 2 anos
  6. Suécia 3 anos
  7. Reino Unido até 6 anos
  8. Estados Unidos Sem prazo legal
País a país

As regras de cada país

Para compras que fazes como consumidor numa loja ou a um vendedor profissional.

Garantia legal

Se o produto avariar ou não for como anunciado, o vendedor tem de o reparar, substituir, baixar o preço ou devolver-te o dinheiro. É gratuita e obrigatória.

Presunção

Se a falta aparecer dentro deste prazo, presume-se que já existia de origem e não tens de o provar. Depois disso, a prova cabe-te a ti.

Usados

Comprados a um profissional, os usados também têm garantia, embora se possa acordar um prazo mais curto, nunca abaixo do mínimo legal.

Espanha

UE
3anos

em produtos novos comprados desde 1 de janeiro de 2022.

Presunção
2 anos
Usados
mínimo de 1 ano

Para compras anteriores a 2022: 2 anos de garantia e 6 meses de presunção. Os conteúdos e serviços digitais de fornecimento único têm 2 anos.

FonteReal Decreto-ley 7/2021 · TRLGDCU, art. 120

Portugal

UE
3anos

em produtos novos comprados desde 1 de janeiro de 2022.

Presunção
2 anos
Usados
mínimo de 18 meses

Nos usados, vendedor e comprador podem acordar um prazo mais curto, mas nunca inferior a 18 meses.

FonteDecreto-Lei n.º 84/2021

França

UE
2anos

de garantia legal de conformidade.

Presunção
2 anos
Usados
presunção de 1 ano

Nos usados a garantia também é de 2 anos, mas a presunção desce para 12 meses. Se o produto for reparado ao abrigo da garantia, esta prolonga-se por 6 meses.

FonteCode de la consommation

Alemanha

UE
2anos

de garantia legal (Gewährleistung).

Presunção
1 ano
Usados
mínimo de 1 ano

Se a avaria aparecer no primeiro ano, presume-se que já existia. Nos usados, o prazo pode ser reduzido por contrato até 1 ano.

FonteBürgerliches Gesetzbuch (BGB)

Itália

UE
2anos

de garantia legal de conformidade.

Presunção
1 ano
Usados
mínimo de 1 ano

Se o defeito aparecer no primeiro ano, presume-se que já existia na entrega. Nos usados pode acordar-se um prazo mais curto, nunca inferior a 1 ano.

FonteCodice del consumo (D.Lgs. 206/2005)

Suécia

UE
3anos

para reclamar junto do vendedor.

Presunção
2 anos

Avisa o vendedor num prazo razoável depois de descobrires a avaria: dentro dos dois primeiros meses estás sempre a tempo.

FonteKonsumentköplagen (2022:260)

Reino Unido

até6anos

para reclamar em tribunal (5 na Escócia).

Presunção
6 meses

Não é um prazo fixo de garantia. Nos primeiros 30 dias podes rejeitar o produto e pedir o reembolso; nos primeiros 6 meses presume-se que a avaria já existia e, depois, cabe-te a ti prová-lo.

FonteConsumer Rights Act 2015

Estados Unidos

Sem prazo legal

Depende do vendedor, do fabricante e de cada estado.

Não há um prazo legal geral. Existem garantias implícitas (que o produto sirva para o seu uso normal), que muitos estados permitem excluir vendendo «as is», e a garantia escrita do fabricante, regulada pela lei federal.

FonteMagnuson-Moss Warranty Act · Uniform Commercial Code

O resto da União Europeia

Em todos estes países vale, no mínimo, a garantia europeia: 2 anos, com 1 ou 2 anos de presunção. Alguns vão mais longe.

  • ATÁustria2 anos · presunção de 1 ano
  • BEBélgica2 anos · presunção de 2 anos
  • BGBulgária2 anos · presunção de 1 ano
  • CYChipre2 anos · presunção de 2 anos
  • HRCroácia2 anos · presunção de 1 ano
  • DKDinamarca2 anos · presunção de 1 ano
  • SKEslováquia2 anos · presunção de 1 ano
  • SIEslovênia2 anos · presunção de 1 ano
  • EEEstônia2 anos · presunção de 1 ano
  • FIFinlândia2 anos · presunção de 1 anoSem prazo fixo: depende da vida útil esperada.
  • GRGrécia2 anos · presunção de 1 ano
  • HUHungria2 anos · presunção de 1 ano
  • IEIrlanda2 anos · presunção de 1 anoAté 6 anos para reclamar.
  • LVLetônia2 anos · presunção de 1 ano
  • LTLituânia2 anos · presunção de 1 ano
  • LULuxemburgo2 anos · presunção de 1 ano
  • MTMalta2 anos · presunção de 1 ano
  • NLPaíses Baixos2 anos · presunção de 1 anoSem prazo fixo: depende da vida útil esperada.
  • PLPolônia2 anos · presunção de 2 anos
  • RORomênia2 anos · presunção de 1 ano
  • CZTchéquia2 anos · presunção de 1 ano
União Europeia

O que vale em toda a UE

Uma diretiva comum fixa o mínimo e cada país pode alargá-lo.

Pelo menos 2 anos

A Diretiva (UE) 2019/771 obriga todos os países da UE a dar no mínimo 2 anos de garantia legal. Alguns, como Espanha e Portugal, alargam-na para 3.

Primeiro, reparar ou substituir

Perante uma avaria podes pedir a reparação ou a substituição sem custos. Se não for possível ou não acontecer num prazo razoável, uma redução do preço ou a devolução do dinheiro. Reclama-se a quem te vendeu.

A garantia comercial soma-se

A que a loja ou o fabricante oferecem é um extra: soma-se à legal e nunca a substitui nem a reduz.

Os consumíveis não contam

A alimentação, os produtos de limpeza, o material escolar e de escritório (lápis, afia-lápis, cadernos…), as pilhas ou as recargas gastam-se com o uso: não têm uma garantia contada em anos.

Guarda o talão

Para reclamar tens de provar quando e onde compraste. O talão ou a fatura é a melhor prova, e é precisamente o que o FastTicket-AB guarda por ti.

Compras de empresa, outras regras

Se comprares em nome de uma empresa, não tens a garantia legal do consumidor: aplicam-se as normas comerciais e o que acordares com o vendedor.

Que nenhuma garantia te escape

O FastTicket-AB lê a data do talão, calcula a garantia de acordo com o país e avisa-te 30 dias antes de expirar.

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