3anos
em produtos novos comprados desde 1 de janeiro de 2022.
- Presunção
- 2 anos
- Usados
- mínimo de 1 ano
Para compras anteriores a 2022: 2 anos de garantia e 6 meses de presunção. Os conteúdos e serviços digitais de fornecimento único têm 2 anos.
FonteReal Decreto-ley 7/2021 · TRLGDCU, art. 120
3anos
em produtos novos comprados desde 1 de janeiro de 2022.
- Presunção
- 2 anos
- Usados
- mínimo de 18 meses
Nos usados, vendedor e comprador podem acordar um prazo mais curto, mas nunca inferior a 18 meses.
FonteDecreto-Lei n.º 84/2021
2anos
de garantia legal de conformidade.
- Presunção
- 2 anos
- Usados
- presunção de 1 ano
Nos usados a garantia também é de 2 anos, mas a presunção desce para 12 meses. Se o produto for reparado ao abrigo da garantia, esta prolonga-se por 6 meses.
FonteCode de la consommation
2anos
de garantia legal (Gewährleistung).
- Presunção
- 1 ano
- Usados
- mínimo de 1 ano
Se a avaria aparecer no primeiro ano, presume-se que já existia. Nos usados, o prazo pode ser reduzido por contrato até 1 ano.
FonteBürgerliches Gesetzbuch (BGB)
2anos
de garantia legal de conformidade.
- Presunção
- 1 ano
- Usados
- mínimo de 1 ano
Se o defeito aparecer no primeiro ano, presume-se que já existia na entrega. Nos usados pode acordar-se um prazo mais curto, nunca inferior a 1 ano.
FonteCodice del consumo (D.Lgs. 206/2005)
3anos
para reclamar junto do vendedor.
- Presunção
- 2 anos
Avisa o vendedor num prazo razoável depois de descobrires a avaria: dentro dos dois primeiros meses estás sempre a tempo.
FonteKonsumentköplagen (2022:260)
até6anos
para reclamar em tribunal (5 na Escócia).
- Presunção
- 6 meses
Não é um prazo fixo de garantia. Nos primeiros 30 dias podes rejeitar o produto e pedir o reembolso; nos primeiros 6 meses presume-se que a avaria já existia e, depois, cabe-te a ti prová-lo.
FonteConsumer Rights Act 2015
Sem prazo legal
Depende do vendedor, do fabricante e de cada estado.
Não há um prazo legal geral. Existem garantias implícitas (que o produto sirva para o seu uso normal), que muitos estados permitem excluir vendendo «as is», e a garantia escrita do fabricante, regulada pela lei federal.
FonteMagnuson-Moss Warranty Act · Uniform Commercial Code
O resto da União Europeia
Em todos estes países vale, no mínimo, a garantia europeia: 2 anos, com 1 ou 2 anos de presunção. Alguns vão mais longe.
- ATÁustria2 anos · presunção de 1 ano
- BEBélgica2 anos · presunção de 2 anos
- BGBulgária2 anos · presunção de 1 ano
- CYChipre2 anos · presunção de 2 anos
- HRCroácia2 anos · presunção de 1 ano
- DKDinamarca2 anos · presunção de 1 ano
- SKEslováquia2 anos · presunção de 1 ano
- SIEslovênia2 anos · presunção de 1 ano
- EEEstônia2 anos · presunção de 1 ano
- FIFinlândia2 anos · presunção de 1 anoSem prazo fixo: depende da vida útil esperada.
- GRGrécia2 anos · presunção de 1 ano
- HUHungria2 anos · presunção de 1 ano
- IEIrlanda2 anos · presunção de 1 anoAté 6 anos para reclamar.
- LVLetônia2 anos · presunção de 1 ano
- LTLituânia2 anos · presunção de 1 ano
- LULuxemburgo2 anos · presunção de 1 ano
- MTMalta2 anos · presunção de 1 ano
- NLPaíses Baixos2 anos · presunção de 1 anoSem prazo fixo: depende da vida útil esperada.
- PLPolônia2 anos · presunção de 2 anos
- RORomênia2 anos · presunção de 1 ano
- CZTchéquia2 anos · presunção de 1 ano